Ementa: Sugestão. Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política. Proposta de construção e melhoria de obras de infraestrutura urbana, de caráter arquitetônico e paisagístico. Comprometimento, por parte da Administração Pública, de estudar e implementar as melhorias sugeridas, na medida do possível.
Baixe os arquivos: Resposta Final
Ementa: Solicitação de providências. Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. Pedido de levantamento, demarcação e alinhamento de rua situada em Loteamento, por parte de proprietária de um lote na referida rua. Serviço não ofertado pela Prefeitura de Caparaó. Responsabilidade do Loteador, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município. Arquivamento da manifestação.
Baixe os arquivos: Detalhamento; Resposta Final
Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Saúde. Insatisfação, por parte de morador do Município de Caparaó, quanto ao não-atendimento de seu pedido de fiscalização sanitária em residência na qual há suspeita de proliferação de roedores e insetos. Procedência da reclamação. Recomendação ao Departamento de Vigilância Sanitária, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário.
Baixe os arquivos: Detalhamento; Resposta Final
Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Fazenda. Insatisfação, por parte de morador do Município de Caparaó, quanto terreno em aparente situação de abandono e descaso, utilizado para depósito de lixo e outros produtos perigosos, bem como por crianças que brincam no local. Procedência da reclamação. Encaminhamento ao Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário. Notificação do proprietário. Regularização das pendências apontadas.
Baixe os arquivos: Detalhamento
Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Insatisfação, por parte de Servidora investida no cargo de Orientadora Social, quanto ao tratamento recebido por parte de colegas de trabalho e tolerado pela Chefia, bem como quanto à suposta desorganização dos serviços de assistência social do Município. Parcial procedência da reclamação. Recomendação à Secretária de Desenvolvimento Social e ao Coordenador do CRAS, que se comprometeram a reunir a equipe e solucionar os problemas verificados.
Baixe os arquivos: Reclamação
Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Educação. Insatisfação, por parte de mãe de aluno menor, quanto a condutas inadequadas atribuídas a Motorista de Ônibus Escolar. Parcial procedência da reclamação. Recomendação ao Motorista, que se comprometeu a melhorar no tratamento para com os estudantes.
Baixe os arquivos: Reclamação
Tipo de Manifestação: 02 - Denúncia
Assunto: Outros em Saúde
Subassuntos: Uso irregular de veículo oficial
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde
Registrado por: Cidadão
Ementa: Notícia de fato informando que veículos da Secretaria Municipal de Saúde tem sido utilizados para conduzir usuárias do SUS para realização de procedimento meramente estético de implante de próteses de silicone. Arquivamento inicial, por ausência de complementação das informações pelo Denunciante. Reabertura da manifestação pela Ouvidoria, dada a relevância dos fatos noticiados. Encaminhamento à Secretaria competente, para esclarecimentos. Desorganização no serviço de agendamento de consultas para tratamento fora do domicílio (TFD). Procedência da denúncia. Expedição da Recomendação nº. 002/2021-OGM, visando a reorganização do sistema de agendamento de viagens para condução de pacientes para consultas, procedimentos e TFD, de modo a não autorizar o custeio ou suplementação, pelo SUS, de cirurgias e procedimentos meramente estéticos, bem como ampliar a divulgação, aos usuários do SUS, das hipóteses cobertas pelo Plano
Baixe os arquivos: Denúncia; Ofício n° 214/2021; Ofício n° 77/2021; Recomendação
Tipo de Manifestação: 02 - Denúncia
Assunto: Irregularidades de Servidores
Subassuntos: Descumprimento de jornada laboral / carga horária; pagamento irregular de gratificações e vantagens
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Educação
Registrado por: Cidadão
Ementa: Denúncia de pagamento irregular de gratificações "por produtividade" a servidoras ocupantes do cargo de Secretária Escolar, as quais sequer cumpririam a carga horária semanal. Encaminhamento à Secretaria competente, para esclarecimentos. Regime de trabalho híbrido (parcialmente presencial). Execução de atribuições extraordinárias às previstas na legislação que rege a categoria. Inexistência de indícios de irregularidade no pagamento das gratificações. Improcedência. Encerramento da manifestação.
Baixe os arquivos: Denúncia; Ofício n° 56/2021; Ofício n° 13/2021
Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Transporte e de Meio Ambiente. Uso de capina química em ambientes urbanos de livre circulação de pessoas, contrariando a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o tema. Parcial procedência da denúncia. Recomendação às Secretarias competentes e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. Suspensão da aplicação do produto "Roundup Ecológico" (e similares), para fins de capina urbana.
Baixe os arquivos: Comunicação
Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretaria Municipal de Saúde. Denúncia de acúmulo irregular de lixo em terreno da Rua Manoel Ferreira Lima. Encaminhamento ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário. Notificação do proprietário. Regularização das pendências apontadas.
Baixe os arquivos: Comunicação; Encaminhamento do Ofício Circular n° 03/2019; Ofício.
Tipo de Manifestação: 07 - Comunicação de Irregularidade
Assunto: Denúncia de irregularidades de servidores
Subassunto: Agentes públicos em desvio funcional ilegal
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde
Registrado por: Anônimo
Ementa: Comunicação de irregularidade (Denúncia anônima). Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) em desvio funcional fora das hipóteses legais. Parcial procedência da denúncia. Regularização das pendências, com retorno das Servidoras desviadas ilegalmente às funções de origem e envio das demais à Perícia Médica.
Baixe os arquivos: Comunicação.
Tipo de Manifestação: 07 - Comunicação de Irregularidade
Assunto: Agente Público
Subassunto: Condutas inadequadas de agentes públicos ou terceirizados
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Educação
Registrado por: Anônimo
Ementa: Comunicação de irregularidade (reclamação anônima). Abaixo-assinado contra supostas condutas inadequadas atribuídas a Monitora de Ônibus Escolar. Encaminhamento à Secretaria competente, para esclarecimentos. Fragilidade da reclamação e informalidade excessiva do abaixo-assinado. Arquivamento da manifestação.
Baixe os arquivos: Comunicação; Ofício.
Tipo de Manifestação: 08 - Pedido de Acesso à Informação
Assunto: Legislação
Subassunto: Esclarecimentos sobre conteúdo ou alcance de norma legal
Órgão de Interesse: Procuradoria-Geral do Município
Registrado por: Servidor público municipal
Ementa: Consulta sobre direito do servidor público à escolha da lotação inicial em razão de classificação em concurso público. Possibilidade. Interpretação conforme a Constituição do art. 114 da Lei Orgânica do Município de Caparaó. Precedentes judiciais e administrativos. Acesso concedido.
Baixe os arquivos: Acesso à Informação; Julgado Lotação (STF); Parecer Jurídico.
Tipo de Manifestação: 08 - Pedido de Acesso à Informação
Assunto: Recursos Humanos
Subassunto: Adicional noturno
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos
Registrado por: Servidor público municipal
Ementa: Consulta sobre a a forma de cálculo e pagamento do adicional noturno. Acesso concedido em primeira instância. Inexistência de recursos a instâncias superiores.
Baixe os arquivos: Acesso à Informação; Calculo Adicional Noturno; Contracheque; Registro de Ponto; Relatório Mensal
Tipo de Manifestação: 08 - Pedido de Acesso à Informação
Assunto: Infraestrutura Urbana
Subassunto: Informação sobre prazos e previsão orçamentária para conclusão de obras ou outros serviços
Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Fazenda
Registrado por: Cidadão
Ementa: Consulta sobre a previsão, no Orçamento do Município para 2021, de recursos públicos para custear obras de intervenção nas Ruas Agenor Pinheiro, Constantina Cabral e Luíza da Silva Nogueira. Acesso concedido em primeira instância. Recursos do cidadão em 1ª, 2ª e 3ª Instâncias, alegando informação incompleta e solicitando novas informações e serviços. Inadequação da via escolhida pelo cidadão para demandar à Prefeitura. Inovação em grau recursal. Não conhecimento dos recursos.
Baixe os arquivos: Acesso à Informação; Decisão n° 01/2021; Decisão n° 02/2021; Laudo de Engenharia; Ofício n° 01/2021.
