Legislação

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pdf Decreto nº 1.692/2025

Em 2025 15 downloads

Decreta situação de emergência no Município de Caparaó, em decorrência de desastres naturais provocados por CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº. 260/2022, e dá outras providências. - 16/01/2025

pdf Portaria nº 308/2025

Em 2025 38 downloads

Nomeia membros à Comissão Permanente de Seleção - CPS - 13/01/2025

pdf Portaria nº 296/2025

Em 2025 59 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Educação - 02/01/2025

pdf Portaria nº 299/2025

Em 2025 41 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Governo - 02/01/2025

pdf Portaria nº 307/2025

Em 2025 40 downloads

Nomeia o Procurador-Geral do Município - 02/01/2025

pdf Portaria nº 306/2025

Em 2025 49 downloads

Nomeia o Ouvidor-Geral do Município - 02/01/2025

pdf Portaria nº 305/2025

Em 2025 48 downloads

Nomeia a Controladora-Geral do Município - 02/01/2025

pdf Portaria nº 304/2025

Em 2025 41 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Cultura - 02/01/2025

pdf Portaria nº 303/2025

Em 2025 41 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Saúde - 02/01/2025

pdf Portaria nº 302/2025

Em 2025 44 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Obras Públicas - 02/01/2025

pdf Portaria nº 301/2025

Em 2025 41 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Meio Ambiente - 02/01/2025

pdf Portaria nº 300/2025

Em 2025 43 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes - 02/01/2025

pdf Portaria nº 298/2025

Em 2025 37 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Fazenda - 02/01/2025

pdf Portaria nº 297/2025

Em 2025 44 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Esportes - 02/01/2025

pdf Portaria nº 295/2025

Em 2025 44 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - 02/01/2025

pdf Portaria nº 294/2025

Em 2025 46 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Agricultura - 02/01/2025

pdf Portaria nº 293/2025

Em 2025 39 downloads

Nomeia o Secretário Municipal de Administração - 02/01/2025

pdf Decreto nº 1.691/2025

Em 2025 42 downloads

Dá posse à Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – PREVICAP - 02/05/2025

pdf Decreto nº 1.690/2025

Em 2025 48 downloads

Dá posse à Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – PREVICAP - 02/01/2025

pdf Portaria nº 288/2024

Em 2024 51 downloads

Exonera servidores efetivos de suas funções de confiança e funções gratificadas - 31/12/2024

 

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