Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto nº 1.592/2023

Em 2023 86 downloads

Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo em 2024 - 1º/12/2023

pdf Decreto nº 1.591/2023

Em 2023 35 downloads

Decreta recesso, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências - 30/11/2023

pdf Decreto nº 1.590/2023

Em 2023 13 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2023 - 23/11/2023

pdf Decreto nº 1.589/2023

Em 2023 25 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - 21/11/2023

pdf Portaria Nº 187/2023

Em 2023 33 downloads

Instaura Sindicância Disciplinar - 20/11/2023

pdf Portaria Nº 186/2023

Em 2023 28 downloads

Nomeia membros à Comissão Permanente Disciplinar - 20/11/2023

pdf Portaria nº 185/2023

Em 2023 30 downloads

Concede férias-prêmio a Jaqueline Pena Garcia - 16/11/2023

pdf Portaria nº 184/2023

Em 2023 38 downloads

Nomeia membros à Comissão de Correção do I Concurso Anual de Redação - CONAR - 14/11/2023

pdf Portaria nº 183/2023

Em 2023 33 downloads

Nomeia Secretária Municipal de Saúde interina - 10/11/2023

pdf Decreto nº 1.588/2023

Em 2023 57 downloads

Concede pensão por morte em favor de Octacílio Bento - 08/11/2023

pdf Portaria nº 182/2023

Em 2023 44 downloads

Instaura Sindicância Investigativa - 06/11/2023

pdf Decreto nº 1.587/2023

Em 2023 46 downloads

Decreta luto oficial (Ex-Prefeito Dalmo de Souza Miranda) - 04/11/2023

pdf Decreto nº 1.586/2023

Em 2023 60 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 013/2023 - 04/11/2023

pdf Portaria nº 181/2023

Em 2023 43 downloads

Nomeia Coordenador de Serviços - 03/11/2023

pdf Portaria nº 180/2023

Em 2023 49 downloads

Reintegra ex-servidora gestante - 1º/11/2023

pdf Portaria nº 179/2023

Em 2023 47 downloads

Concede licença para tratar de interesses particulares a Edson Wander Araújo - 1º/11/2023

pdf Lei Complementar nº 067/2023

Em 2023 43 downloads

Autoriza o rateio de recursos oriundos do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, de que trata a Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022 - 13/11/2023

pdf Portaria nº 178/2023

Em 2023 43 downloads

Nomeia membros à Comissão Organizadora do I Concurso Anual de Redação - CONAR de Caparaó - 24/03/2023

pdf Portaria nº 177/2023

Em 2023 46 downloads

Revoga a Portaria nº 028/2022, que concedeu gratificação de produtividade a servidor - 24/10/2023

pdf Portaria nº 175/2023

Em 2023 42 downloads

Revoga a Portaria Nº 150/2023, que concedeu gratificação de produtividade a servidora - 24/10/2023

 

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