Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

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Pasta 2008

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pdf Lei Municipal Nº 1 154 lei FUNDEB 17 12 08

pdf Lei Municipal Nº 1 153 LEI PARA O OR AMENTO DO MUNICIPIO DE CAPARAÓ 27 11 08

pdf Lei Municipal Nº 1 152 Aumenta percentual de Suplementação 27 11 08

pdf Lei Municipal Nº 1 151 lei IPTU 05 11 08

pdf Lei Municipal Nº 1 150 lei LDO 14 07 08

pdf Lei Municipal Nº 1 149 Declara utilidade pública Ass do Grupo Melhor Idade 14 07 08

pdf Lei Municipal Nº 1 148 Desafeta propriedade do Municipo 27 07 08

pdf Lei Municipal Nº 1 147 Lei Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola 29 05 08

pdf Lei Municipal Nº 1 146 Lei FUNDEB 29 05 08

pdf Lei Municipal Nº 1 145 Lei Concede estabilidade a servidores 05 03 08

pdf Lei Municipal Nº 1 144 Lei para Assinatura de convênio APLEC 05 03 08

pdf Lei Municipal Nº 1 143 Regulamenta sistema de registro de preços 05 03 08

pdf Lei Municipal Nº 1 142 Altera o art 4º e o parágrafo 1º da Lei 1 013 de 06 11 2001 11 05 2007 OBS CNM 05 03 08

pdf Lei Municipal Nº 1 141 Dispõe sobre contratação 07 01 08

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