Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

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archive Lei Nº 1.380/2019 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020) - 09/12/2019

pdf Lei Nº 1.379 - Declara de utilidade pública o Instituto Jacelita Jordão Valorizando Vidas de Caparaó-MG - IJJVVC - 02/10/2019

pdf Lei Nº 1.378 - Autoriza a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de médicos e/ou empresa especializada em medicina - 02/12/2019

pdf Lei Nº 1.377/2019 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 horas, para os motoristas plantonistas da Secretaria de Saúde, e dá outras providências - 02/10/2019

pdf Lei Nº 1.376/2019 - Abre crédito especial para aquisição de veículo para o CRAS - 30/08/2019

pdf Lei Nº 1.375/2019 - Autoriza doação de bem público à Polícia Militar de Minas Gerais - 30/08/2019

pdf Lei Nº 1.374/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) - 30/08/2019

pdf Lei Nº 1.373/2019 - Autoriza o Município de Caparaó a contratar operações de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas) - 28/08/2019

pdf Lei Nº 1.372/2019 - Autoriza o Município de Caparaó a contratar operações de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG (financiamento de obras de infraestrutura urbana) - 28/08/2019

pdf Lei Nº 1.371/2019 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.331/2016 (ACAFCBV) - 11/06/2019

pdf Lei Nº 1.370/2019 - Altera o art. 5º da Lei nº. 1.363, de 02 de outubro de 2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019), para alterar o limite de abertura de créditos suplementares para 10% - 22/05/2019

pdf Lei nº 1.369/2019 - Institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Lei Eliane Barreto - 09/05/2019

pdf Lei Nº 1.368/2019 - Dispõe sobre o plantão realizado por estabelecimentos farmacêuticos - 09/05/2019

pdf Lei Nº 1.367/2019 - Altera o art. 1º da Lei nº. 1.327/2016 (Vinculação do COMAD à SMDS) - 29/03/2019

pdf Lei Nº 1.366/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº. 961/1999 (Criação da APA de Caparaó) - 29/03/2019

pdf Lei Nº 1.365/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - 17/01/2019

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