Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

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pdf Lei Nº 1.397/2020 - Dispõe sobre autorização de despesa referente ao pagamento de serviços de pessoa física para a manutenção dos SCFV - 22/12/2020

archive Lei Nº 1.396/2020 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA 2021) - 22/12/2020

pdf Lei Nº 1.395/2020 - Denomina logradouros públicos (Ruas Théo Moreira e Luíza da Silva Nogueira) - 22/12/2020

pdf Lei Nº 1.394/2020 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal - 12/11/2020

pdf Lei Nº 1.393/2020 - Denomina logradouro público (Rua Luíza da Silva Nogueira) - 12/11/2020

pdf Lei Nº 1.392/2020 - Denomina logradouro público (Praça Gustavo Lúcio Maffort) - 12/11/2020

pdf Lei Nº 1.391/2020 - Denomina logradouro público (Parque de Eventos Prefeito Antônio Xavier da Costa) - 12/11/2020

pdf Lei Nº 1.390/2020 - Autoriza a assinatura de convênios com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 14/10/2020

pdf Lei Nº 1.389/2020 - Altera a Lei Municipal nº. 1.233/2011, para aumentar o percentual obrigatório de aquisições para a agricultura familiar, no âmbito do PNAE - 14/10/2020

pdf Lei Nº 1.388/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Caparaó, para a Gestão de 2021/2024 - 07/10/2020

pdf Lei Nº 1.387/2020 - Autoriza o parcelamento de débitos relativos ao adicional por progressão horizontal (triênio) - 07/10/2020

pdf Lei Nº 1.386/2020 - Altera a Lei Municipal nº. 1.380/2019 (LOA 2020), para aumentar o percentual de créditos suplementares em 5% - 07/10/2020

pdf Lei Nº 1.385/2020 - Autoriza o Município de Caparaó abrir crédito especial e adquirir bem imóvel, e dá outras providências - 03/09/2020

archive Lei Nº 1.384/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) - 02/09/2020

pdf Lei Nº 1.383/2020 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Caparaó, para fins de moradia por famílias de baixa renda - 02/09/2020

pdf Lei Nº 1.382/2020 - Regulamenta o serviço de mototáxi no Município de Caparaó, e dá outras providências - 05/06/2020

pdf Lei Nº 1.381/2020 - Regulamenta o serviço de Transporte Escolar (SeTE) do Município de Caparaó - 05/06/2020

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