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Prefeitura Municipal de Caparaó
Legislação
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1864 atos encontrados
Nº 11812009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei Plano Plurianual
Obs: Lei Ordinária Nº 1181-2009
Nº 11802009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei CISVERDE
Obs: Lei Ordinária Nº 1180-2009
Nº 11792009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Estrutura Administrativa
Obs: Lei Ordinária Nº 1179-2009
Nº 11782009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei Subvenções Sociais
Obs: Lei Ordinária Nº 1178-2009
Nº 11772009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
PPA 2010 a 2013
Obs: Lei Ordinária Nº 1177-2009
Nº 11762009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caparaó para o exercício de 2010
Obs: Lei Ordinária Nº 1176-2009
Nº 11752009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei abre cargo coveiro
Obs: Lei Ordinária Nº 1175-2009
Nº 11742009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa para 2010
Obs: Lei Ordinária Nº 1174-2009
Nº 11732009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
CMDRS atualizada
Obs: Lei Ordinária Nº 1173-2009
Nº 11722009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Cria Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Obs: Lei Ordinária Nº 1172-2009
Nº 11712009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Assinatura de convênio Policia Ambiental
Obs: Lei Ordinária Nº 1171-2009
Nº 11702009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Declara utilidade pública APLEC
Obs: Lei Ordinária Nº 1170-2009
Nº 11692009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caparaó (PREVICAP)
Obs: Lei Ordinária Nº 1.169/2009
Nº 11682009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei rateio do FUNDB
Obs: Lei Ordinária Nº 1168-2009
Nº 11672009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei assinatura de convênio
Obs: Lei Ordinária Nº 1167-2009
Nº 11662009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Credito especial
Obs: Lei Ordinária Nº 1166-2009
Nº 11652009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei BNDES
Obs: Lei Ordinária Nº 1165-2009
Nº 11642009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Cons Criança e Adolescente
Obs: Lei Ordinária Nº 1164-2009
Nº 11632009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
LDO
Obs: Lei Ordinária Nº 1163-2009
Nº 11622009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei de Parcelamento PREVICAP
Obs: Lei Ordinária Nº 1162-2009
Nº 11612009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei licença maternidade 6 meses
Obs: Lei Ordinária Nº 1161-2009
Nº 11602009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei Professor de Educação Física
Obs: Lei Ordinária Nº 1160-2009
Nº 11592009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Assinatura de convênio
Obs: Lei Ordinária Nº 1159-2009
Nº 11582009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Assinatura de convênio Sicoob
Obs: Lei Ordinária Nº 1158-2009
Nº 11572009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei Parcelamento INSS
Obs: Lei Ordinária Nº 1157-2009
Nº 11562009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Altera anexo IX Lei 1137
Obs: Lei Ordinária Nº 1156-2009
Nº 11552009
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2009
Lei IPTU
Obs: Lei Ordinária Nº 1155-2009
Nº 11542008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Lei FUNDEB
Obs: Lei Ordinária Nº 1154-2008
Nº 11532008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Lei para o orçamento do município de Caparaó
Obs: Lei Ordinária Nº 1153-2008
Nº 11522008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Aumenta percentual de Suplementação
Obs: Lei Ordinária Nº 1152-2008
Nº 11512008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Lei IPTU
Obs: Lei Ordinária Nº 1151-2008
Nº 11502008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Lei LDO
Obs: Lei Ordinária Nº 1150-2008
Nº 11492008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Declara utilidade pública Associação do Grupo Melhor Idade
Obs: Lei Ordinária Nº 1149-2008
Nº 11482008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Desafeta propriedade do Município
Obs: Lei Ordinária Nº 1148-2008
Nº 11472008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola
Obs: Lei Ordinária Nº 1147-2008
Nº 11462008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Lei FUNDEB
Obs: Lei Ordinária Nº 1146-2008
Nº 11452008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Concede estabilidade a servidores
Obs: Lei Ordinária Nº 1145-2008
Nº 11442008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Assinatura de convênio APLEC
Obs: Lei Ordinária Nº 1144-2008
Nº 11432008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Regulamenta sistema de registro de preços
Obs: Lei Ordinária Nº 1143-2008
Nº 11422008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Altera o artigo 4º e o parágrafo 1º da Lei 1103-2001
Obs: Lei Ordinária Nº 1142-2008
Nº 11412008
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - 07/01/2008
Obs: Lei Ordinária Nº 1.141/2008
Nº 6972008
Decreto
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Data: 31/12/2008
Regulamenta a Lei Municipal Nº. 1.143/2008, que trata das contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública municipal - 05/03/2008
Obs: Decreto Nº 697-2008
Nº 11402007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1140-2007
Nº 11392007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1139-2007
Nº 11382007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1138-2007
Nº 11372007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1137-2007
Nº 11362007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1136-2007
Nº 11352007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1135-2007
Nº 11342007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1134-2007
Nº 11332007
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2007
Obs: Lei Ordinária Nº 1133-2007
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