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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Administração Municipal
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-- Comércio
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Denominação de logradouros e outros espaços públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Lei Complementar
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Plano Plurianual de Invest.
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
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-- Taxas
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-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
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Categoria
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Decreto
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Lei Ordinária
Portaria
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Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 952017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Caparaó, e dá outras providências - 03/07/2017
Obs:
Portaria Nº 095-2017
Nº 962017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Sileir Olímpio Moreira Campos - 04-07-2017
Obs:
Portaria Nº 096-2017
Nº 972017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Concede gratificação a João Paulo Brinati - 04/07/2017
Obs:
Portaria Nº 097-2017
Nº 982017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Altera o art. 2º Portaria Nº. 055, de 1º de fevereiro de 2017 - 04/07/2017
Obs:
Portaria Nº 098-2017
Nº 992017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Cede Servidora à Delegacia de Polícia Civil de Espera Feliz, e dá outras providências - 27/07/2017
Obs:
Portaria Nº 099-2017
Nº 1002017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Cede Servidora ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Juízo de Direito da Comarca de Espera Feliz, e dá outras providências - 27/07/2017
Obs:
Portaria Nº 100-2017
Nº 1012017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra Servidor, e dá outras providências - 03/08/2017
Obs:
Portaria Nº 101-2017
Nº 862017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia José Inácio Francisco Muniz 09/05/2017
Obs:
Portaria Nº 086-2017
Nº 872017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia servidores para compor a Comissão de PSS (Tradutor e Intérprete de LIBRAS) 24/05/2017
Obs:
Portaria Nº 087-2017
Nº 882017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia servidora
Obs:
Portaria Nº 088-2017
Nº 1022017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Dispõe sobre desvio de função de Servidor, e dá outras providências - 19.07.2017
Obs:
Portaria Nº 102-2017
Nº 1032017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Concede gratificação a Narcelio Antonio de Sousa - 21.09.2017
Obs:
Portaria Nº 103-2017
Nº 1042017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Concede gratificação a Júlio Henrique Rizz - 21.09.2017
Obs:
Portaria Nº 104-2017
Nº 1052017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Concede gratificação a Joel Mazin - 21.09.2017
Obs:
Portaria Nº 105-2017
Nº 1062017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Reinstaura Sindicância Administrativa - 21.09.2017
Obs:
Portaria Nº 106-2017
Nº 1072017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Instaura Processo Administrativo Disciplinar - 04.10.2017
Obs:
Portaria Nº 107-2017
Nº 1082017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Exonera Lucinei Lopes da Silva - 18.10.2017
Obs:
Portaria Nº 108-2017
Nº 1092017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Lucinei Lopes da Silva - 18/10/2017
Obs:
Portaria Nº 109-2017
Nº 1102017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Exonera Servidores não-efetivos - 30/10/2017
Obs:
Portaria Nº 110-2017
Nº 1112017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Carlos Roberto de Aguiar Schultz - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 111-2017
Nº 1122017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Celma Mendes Lopes Borges - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 112-2017
Nº 1132017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Karyna de Souza Grillo - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 113-2017
Nº 1142017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Leandro Gomes Sampaio - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 114-2017
Nº 1152017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Marcia Borges Henrique - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 115-2017
Nº 1162017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Narcelio Antonio de Sousa - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 116-2017
Nº 1172017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Rafael Silva Santos - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 117-2017
Nº 1182017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia Lucas Mattos Soares - 06/11/2017
Obs:
Portaria Nº 118-2017
Nº 1192017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia membros à Comissão Eleitoral - 24/11/2017
Obs:
Portaria Nº 119-2017
Nº 1202017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia membros às Comissões de Votação - 24/11/2017
Obs:
Portaria Nº 120-2017
Nº 1212017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia membros às Comissões Fiscais - 24 /11/2017
Obs:
Portaria Nº 121-2017
Nº 1222017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Nomeia César Franklin de Miranda - 1º/12/2017
Obs:
Portaria Nº 122-2017
Nº 1232017
Portaria
Baixar
Data:
31/12/2017
Substitui membros da Comissão Eleitoral - 11/12/2017
Obs:
Portaria Nº 123-2017
Nº 1242017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Prorroga prazos para conclusão do PAD Nº. 004/2017 - 11/12/2017
Obs:
Portaria Nº 124-2017
Nº 1252017
Portaria
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Data:
31/12/2017
Institui e Nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento - 22/12/2017
Obs:
Portaria Nº 125-2017
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/09/2024 13:37
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