De acordo com a Lei Complementar nº. 009, de 1º de janeiro de 2015, "A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caparaó compreenderá os Órgãos e as unidades administrativas criadas por esta Lei e serão implantadas de acordo com as necessidades da Administração Municipal" (art. 26, caput ), facilitando a organização funcional e a distribuição de competências, por pasta (matéria).