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Prefeitura Municipal de Caparaó
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 12022, 10 DE JUNHO DE 2022 Resolução Nº. 001/2022 STMC Aprova o Regulamento do Concurso Rainha do Café de Caparaó - 2022 - 10.06.2022 10/06/2022 72
DECRETO Nº 15922023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo em 2024 - 1º/12/2023 01/12/2023 55
DECRETO Nº 16072024, 26 DE JANEIRO DE 2024 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº. 016/2023 - 26.01.2024 26/01/2024 52
LEI ORDINÁRIA Nº 14872023, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 – LOA 2024, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 27/12/2023 27/12/2023 49
DECRETO Nº 16082024, 26 DE JANEIRO DE 2024 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº. 017/2023 - 26/01/2024 26/01/2024 42
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 16782024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº. 1.228, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos veículos oficiais em estabelecimento que especifica. 07/11/2024 1
PORTARIA Nº 2802024, 31 DE OUTUBRO DE 2024 Instaura Sindicância Disciplinar. 31/10/2024 2
PORTARIA Nº 2792024, 23 DE OUTUBRO DE 2024 Aplica penalidade de demissão a servidora temporária. 23/10/2024 3
PORTARIA Nº 2782024, 23 DE OUTUBRO DE 2024 Prorroga o prazo de licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal, concedida pela Portaria nº. 091, de 20 de outubro de 2022. 23/10/2024 1
DECRETO Nº 16752024, 23 DE OUTUBRO DE 2024 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. 23/10/2024 2
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