O Diário Oficial do Município - DOM é uma publicação dos atos dos Poderes Públicos locais. Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações, como leis, decretos, portarias, resumos de editais e outros atos públicos.
O Decreto Municipal nº. 1.562/2023 definiu que a publicação dos atos administrativos e da legislação do Município será feita no Diário Oficial dos Município Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O endereço para consulta das publicações, em tempo real, é realizado pelo sítio eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
Como consultar as publicações do Município de Caparaó?
Para consultar as publicações do Município de Caparaó no DOMM, basta acessar o sítio eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar e preencher os campos:
Município (Entidade): Caparaó
Órgão: Selecionar o órgão desejado (Prefeitura, Câmara Municipal ou PREVICAP)
Datas de início e fim da circulação: Escolher as datas desejadas
Como consultar edições anteriores?
Edições anteriores do Diário Oficial dos Municípios Mineiros - DOMM podem ser consultadas no sítio www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar, no campo "Edições anteriores" (posicionado à esquerda da tela), clicando na data desejada. O Município começou a veicular suas publicações no DOMM a partir de 24/10/2023.